Questão FC479302
À luz do uso da força na Carta das Nações Unidas e da contribuição da República Federativa do Brasil com as forças de paz da ONU, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre
Regime de Segurança Internacional
DECEx · 2018
À luz do uso da força na Carta das Nações Unidas e da contribuição da República Federativa do Brasil com as forças de paz da ONU, assinale as afirmativas a seguir, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Todos os membros da ONU deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os propósitos das Nações Unidas.
( ) É proibido o emprego de armas, projéteis, materiais e métodos de combate de tal índole que causem males supérfluos ou sofrimentos desnecessários.
( ) Nenhum ataque armado contra um Membro das Nações Unidas é hábil a justificar o direito de legítima defesa individual ou coletiva.
- V - V - F.
- F - F - V.
- F - V - V.
- V - F - F.
- V - V - V .
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V – V – F, com fundamento na Carta das Nações Unidas e no Direito Internacional Humanitário.
Artigo 2.º, inciso 4: consagra a proibição do uso da força entre os Estados, obrigando os membros a evitar a ameaça ou emprego da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.
A afirmativa sobre a proibição de armas e métodos que causem males supérfluos ou sofrimento desnecessário reflete princípios do Direito Internacional Humanitário, que visam limitar os meios e métodos de combate para proteger pessoas e bens civis.
Por fim, a assertiva que nega todo direito de resposta é falsa, pois o Artigo 51 da Carta reconhece o direito inerente de legítima defesa, individual ou coletiva, no caso de ataque armado, até que o Conselho de Segurança tome medidas necessárias.
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