Questão FC479343
O comércio exterior de importações e exportações do Brasil é tratado por diversas entidades públicas. Considere que Ambrósio trabalha na Hemobrás e é responsável pelo acompanhament
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto Consulplan · 2025
O comércio exterior de importações e exportações do Brasil é tratado por diversas entidades públicas. Considere que Ambrósio trabalha na Hemobrás e é responsável pelo acompanhamento de uma importação de insumos para exames laboratoriais adquiridos pelo órgão. A importação dos produtos adquiridos, ao chegar no Porto de Santos, sofreu fiscalização e foi impedida de dar prosseguimento devido a problemas documentais. Ambrósio, então, irá no órgão responsável para regularizar as pendências. Qual órgão é responsável pelo controle aduaneiro das importações e exportações brasileiras?
- Receita Federal do Brasil (RFB).
- Banco Central do Brasil (BACEN).
- Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
- Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pelo controle aduaneiro de importações e exportações no país. Cabe à RFB fiscalizar documentos e cargas, conferir o cumprimento de exigências legais, exigir apresentação de documentação complementar e autorizar o desembaraço aduaneiro.
No caso descrito, Ambrósio deve procurar a RFB no Porto de Santos para regularizar as pendências documentais, apresentar a Declaração Única de Exportação/Importação (DU‑E) e demais comprovantes, e, se necessário, efetuar o pagamento de tributos ou atender exigências de órgãos anuentes. Enquanto as irregularidades não forem sanadas, a RFB pode reter a carga, aplicar multas ou determinar outras medidas de fiscalização.
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