Questão FC479344
A Hemobrás é uma empresa de peculiar importância no contexto social brasileiro, pois atua na fabricação de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos. Por sua vez, essa é uma áre
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto Consulplan · 2025
A Hemobrás é uma empresa de peculiar importância no contexto social brasileiro, pois atua na fabricação de medicamentos hemoderivados e biotecnológicos. Por sua vez, essa é uma área que depende de pesquisas e de insumos muitas vezes existentes apenas em outros países, o que requer importações e, até mesmo, acordos internacionais. Por isso, conhecimentos relativos a regulamentações aduaneiras e acordos internacionais não podem faltar aos funcionários da empresa. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A Câmara de Comércio Internacional (CAMEX) é o órgão brasileiro responsável por estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos de comércio exterior bilaterais, regionais ou multilaterais.
II. No Brasil, o órgão competente para tomada de decisões relativas à abertura de negociações comerciais, ampliação de acordos já existentes e autorização para a abertura de contenciosos na Organização Mundial de Comércio (OMC) é a Câmara de Comércio Internacional (CAMEX).
III. A importação de medicamentos e substâncias sujeitas ao controle especial, por pessoa jurídica, na forma de matéria-prima, produto semiacabado, produto a granel ou produto acabado, deverá ser submetida à fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de seu desembaraço aduaneiro e embarque (em alguns casos).
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: I, II e III estão corretas.
A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é o órgão interministerial responsável por formular diretrizes e coordenar a política de comércio exterior do Brasil, incluindo orientações para negociações bilaterais, regionais e multilaterais.
Também compete à CAMEX decidir sobre a abertura de negociações comerciais, a ampliação de acordos e autorizar a propositura de contenciosos junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), definindo a posição brasileira nesses temas.
Quanto à vigilância sanitária, a Anvisa realiza fiscalização prévia, em casos específicos, para a importação por pessoa jurídica de medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial nas formas de matéria‑prima, semiacabado, a granel ou acabado, exigindo autorizações antes do desembaraço aduaneiro e, quando aplicável, do embarque.
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