Questão FC479350
De acordo com a Receita Federal, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único có
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto Consulplan · 2025
De acordo com a Receita Federal, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. A NCM é utilizada amplamente em operações de comércio exterior, tributação e controle aduaneiro. Com base em suas características, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos usos da NCM.
- Servir de base para o estabelecimento de direitos de defesa comercial.
- Auxiliar na identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais.
- Determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados.
- Identificar informações contábeis de financiamento para a elaboração de balanços financeiros de empresas exportadoras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a NCM não serve para identificar informações contábeis de financiamento para elaboração de balanços financeiros.
A NCM é um código de classificação de mercadorias baseado no Harmonized System, usado para fins aduaneiros, tributários e estatísticos. Ela descreve a natureza, composição e uso comercial de um produto, servindo para cálculo de impostos, controle aduaneiro e estatísticas de comércio exterior.
Por outro lado, a elaboração de balanços exige dados contábeis e financeiros extraídos de documentos como plano de contas, livros contábeis, notas fiscais, contratos de financiamento e extratos bancários, além de aplicação de normas contábeis (CPC/IFRS). Esses elementos não dependem do código NCM, portanto a alternativa apontada corretamente apresenta um uso que não corresponde à finalidade da NCM.
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