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Questão FC479354

A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelecem a concepção de fronteira e de entorno estratégico como elementos vitais para a salvaguarda d

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

FGV · 2025

A Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelecem a concepção de fronteira e de entorno estratégico como elementos vitais para a salvaguarda da soberania, da integridade territorial e dos interesses nacionais brasileiros. Enquanto as fronteiras são vistas não apenas como linhas de separação geográfica, mas como espaços de integração e de circulação, o entorno estratégico abrange áreas de interesse prioritário para a defesa e para a projeção do poder nacional, como a América do Sul, o Atlântico Sul, a Antártica e a costa ocidental da África, cuja estabilidade e controle são considerados fundamentais para a segurança regional e para a inserção internacional do Brasil.

 

Considerando as diretrizes contidas na Política Nacional de Defesa e na Estratégia Nacional de Defesa sobre o conceito de fronteira e de entorno estratégico, é correto afirmar que:

  1. as fronteiras brasileiras são classificadas como áreas secundárias na política de defesa, sendo priorizadas as regiões urbanas e industriais do litoral e do Sudeste, conforme a PND e a END;
  2. o entorno estratégico brasileiro abarca a região amazônica e as áreas fronteiriças terrestres, sem considerar o espaço marítimo do Atlântico Sul e da costa africana para a defesa nacional;
  3. a proteção das fronteiras, de acordo com a END, deve se limitar à prevenção de conflitos armados, não incluindo o enfrentamento de ilícitos transnacionais ou a integração com comunidades fronteiriças;
  4. as fronteiras brasileiras são tratadas como limites geográficos fixos, cuja proteção cabe exclusivamente às Forças Armadas, sem necessidade de articulação com outros órgãos de segurança pública ou cooperação regional;
  5. as fronteiras e o entorno estratégico são espaços prioritários, exigindo coordenação entre órgãos das Forças Armadas, Segurança Pública e Diplomacia, bem como cooperação com os países vizinhos para enfrentamento de ilícitos e defesa de interesses comuns.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa destaca corretamente que fronteiras e entorno estratégico são prioridades de defesa, exigindo ação integrada. Essas áreas não são apenas limites geográficos, mas espaços de circulação e interesses nacionais que demandam proteção contínua.

É necessária coordenação entre Forças Armadas, Segurança Pública e Diplomacia porque cada órgão contribui com capacidades distintas: vigilância e emprego da força, ordem pública e medidas preventivas, e instrumentos políticos e jurídicos para ações internacionais.

A cooperação com países vizinhos permite enfrentar ilícitos transnacionais como tráfico, mineração ilegal e crimes ambientais, além de garantir estabilidade regional. Mecanismos como intercâmbio de inteligência, operações conjuntas e acordos bilaterais viabilizam a proteção da soberania e a projeção dos interesses nacionais.

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