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Questão FC479387

O MERCOSUL foi criado com o objetivo de permitir a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, bem como eliminar a tributação do comércio entre os seus integrantes. E

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

FGV · 2024

O MERCOSUL foi criado com o objetivo de permitir a livre circulação de bens, serviços e fatores de produção, bem como eliminar a tributação do comércio entre os seus integrantes.

 

Embora esses objetivos ainda não tenham sido plenamente alcançados, há diversas normas relativas à tributação intrabloco.

 

Sobre esse assunto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


(  ) Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL rejeitou a adoção de um mecanismo próprio de solução de controvérsias, em favor do sistema adotado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).


(  ) O MERCOSUL possui Acordos de Complementação Econômica com outros países, que podem estabelecer reduções recíprocas nas alíquotas do imposto de importação, a exemplo do acordo automotivo celebrado com o México (ACE-55).


(  ) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que serve de referência para os países integrantes do Bloco, é idêntica ao padrão internacional previsto pelo Sistema Harmonizado.


As afirmativas são, respectivamente,

  1. V – F – V.
  2. V – F – F.
  3. V – V – V.
  4. F – V – F.
  5. F – V – V.
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Gabarito

D

Comentário do professor

1ª afirmativa (F): Com a extinção do Protocolo de Brasília, o MERCOSUL não adotou o sistema da OMC para resolver controvérsias. O bloco manteve um mecanismo regional próprio de solução de controvérsias, previsto em instrumentos como o Protocolo de Olivos e atos subsequentes, que disciplina procedimentos internos para conflitos entre membros.

2ª afirmativa (V): O MERCOSUL celebra Acordos de Complementação Econômica (ACE) com terceiros, capazes de prever reduções recíprocas de alíquotas de importação. Exemplo prático é o ACE‑55, o acordo automotivo com o México, que trata de preferências tarifárias e regras de origem.

3ª afirmativa (F): A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) é baseada no Sistema Harmonizado (SH), mas não é idêntica; o NCM amplia a codificação internacional acrescentando dígitos e adaptações nacionais, de modo que há diferenças formais entre ambos.

Resultado: F – V – F.

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