Questão FC479388
Se uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que o produto está sofrendo dumping. Em relação à prática de dumpi
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2024
Se uma empresa exporta um produto a um preço inferior ao preço normalmente cobrado em seu mercado interno, diz-se que o produto está sofrendo dumping.
Em relação à prática de dumping e às medidas de salvaguarda previstas no Acordo Antidumping (Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do GATT 1994), assinale a opção correta.
- O antidumping é uma medida unilateral, aplicada pela OMC, ao cobrar um imposto extra sobre um determinado produto e/ou sobre uma empresa de um determinado país exportador com o intuito de tornar o seu preço mais próximo do “valor normal” ou de remover o dano aos produtos similares da indústria doméstica no país importador.
- As medidas de salvaguarda visam à defesa da indústria e da produção doméstica em face do avanço de exportações de mercadorias em patamar de valores inferiores aos do produtor nacional, não sendo necessária a investigação prévia pela OMC para a aplicação de tais medidas.
- Em determinadas circunstâncias críticas, é possível a aplicação de medida de salvaguarda provisória, com duração máxima de duzentos dias, podendo ser suspensa por decisão interministerial antes do prazo final estabelecido.
- Considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado doméstico, exceto sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal praticado no mercado de origem.
- Para a determinação do dano pela prática de dumping, não é necessária a demonstração de nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Medida de salvaguarda provisória prevista no Acordo Antidumping é uma ação temporária aplicada antes da conclusão final da investigação quando há circunstâncias críticas que indicam risco de dano grave à indústria nacional.
Essas circunstâncias surgem quando o atraso na imposição de medidas tornaria a reparação do dano difícil ou impossível. A finalidade é evitar prejuízo irreparável durante a apuração dos fatos.
A duração máxima autorizada pelo Acordo é de duzentos dias. Findo esse prazo deve haver decisão definitiva sobre a aplicação de direito antidumping ou o encerramento da medida provisória.
Antes do término dos duzentos dias, a medida pode ser suspensa por decisão interministerial, o que permite ajuste às circunstâncias econômicas e políticas sem aguardar a conclusão do prazo máximo.
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