Questão FC479390
Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalmente de dois tipos de instrumentos: a tributação e os obstáculos não tarifários. A tributação
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2024
Para levarem a cabo as políticas comerciais, os poderes públicos servem-se tradicionalmente de dois tipos de instrumentos: a tributação e os obstáculos não tarifários. A tributação aplicada no Brasil nas operações de importação depende da classificação aduaneira, do valor aduaneiro e da origem das mercadorias, sendo possível afirmar que
- a classificação aduaneira de mercadorias utilizada no Brasil é estruturada com base nos 6 dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
- a origem da mercadoria é definida pelo local de onde a mercadoria foi despachada pelo exportador.
- o valor aduaneiro, base de cálculo do imposto de importação, é o valor constante da fatura comercial que acompanha as mercadorias importadas.
- o imposto sobre produtos industrializados, na importação, é calculado por meio de alíquota determinada pela tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados, aplicada sobre o valor aduaneiro da mercadoria.
- em processos de investigação para averiguar a existência de dumping, as mercadorias são classificadas de acordo com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a classificação aduaneira brasileira tem como referência o Sistema Harmonizado (SH), adotado internacionalmente pela Organização Mundial das Alfândegas. O SH organiza mercadorias em códigos cuja base é formada por 6 dígitos, correspondendo a capítulos, posições e subposições que permitem identificar genericamente o produto.
No Brasil essa base internacional é incorporada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que acrescenta mais dois dígitos para detalhamento nacional, totalizando 8 dígitos. Assim, as alíquotas, o tratamento aduaneiro e as estatísticas partem da posição de 6 dígitos do SH e, quando necessário, usam os dígitos suplementares do NCM para especificar regras ou tributos.
Em resumo, conhecer a posição de 6 dígitos do SH é essencial para classificar corretamente mercadorias no processo de importação no Brasil.
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