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Questão FC479391

Em contrato de compra e venda internacional entre a empresa XPTO, vendedora, e sua cliente na Bélgica, ficou estabelecido que as condições de venda obedeceriam ao Incoterms® 2020,

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

VUNESP · 2024

Em contrato de compra e venda internacional entre a empresa XPTO, vendedora, e sua cliente na Bélgica, ficou estabelecido que as condições de venda obedeceriam ao Incoterms® 2020, CIF (Antuérpia), da Câmara do Comércio Internacional. Nessas condições, são obrigações da XPTO como empresa exportadora:

  1. pagar o frete e o seguro do navio que irá realizar o transporte oceânico e que tenha sido contratado pela sua cliente importadora.
  2. providenciar a contratação do transporte e pagar o prêmio de um seguro de carga para o transporte marítimo, incluindo, na cobertura, as condições da cláusula A do Institute Cargo Clauses.
  3. assumir os custos e os riscos do descarregamento da carga no porto de Antuérpia.
  4. a XPTO contrata e paga frete e seguro, relativos ao transporte da mercadoria, até ao porto de Antuérpia, encerrando suas obrigações e responsabilidades quando a mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue, arrumada, a bordo do navio que irá realizar o transporte.
  5. providenciar a colocação da mercadoria, desembaraçada para exportação, ao longo do costado do navio transportador, momento em que encerra suas obrigações.
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Gabarito

D

Comentário do professor

CIF implica que a exportadora XPTO tem a obrigação de contratar e pagar o frete e o seguro até o porto nomeado (Antuérpia), assegurando o transporte e a proteção da mercadoria até aquele destino.

Contudo, o risco sobre a mercadoria é transferido ao comprador no momento em que a mercadoria, devidamente desembaraçada para exportação, é entregue e arrumada a bordo do navio no porto de embarque. Assim, danos ocorridos depois desse ato são responsabilidade do comprador, embora o frete e o seguro tenham sido pagos pela vendedora.

O seguro contratado pela XPTO deve oferecer cobertura mínima comercial (normalmente cláusulas institucionais básicas) e os documentos habituais (conhecimento de embarque, apólice/aviso de seguro, fatura comercial, comprovante de despacho aduaneiro) devem ser fornecidos ao comprador.

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