Questão FC479392
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, que, no entanto, se faz necessário em certas operações ou em importações de determinados bens, send
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2024
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, que, no entanto, se faz necessário em certas operações ou em importações de determinados bens, sendo possível afirmar que
- mercadorias admitidas no regime aduaneiro especial de drawback necessitam de licenciamento não automático.
- licenças de importação emitidas por meio do módulo “LPCO Importação” poderão ser utilizadas para uma ou mais operações de importação.
- os pedidos de licença de importação automática serão aprovados no prazo de 60 (sessenta) dias, desde que apresentados de forma adequada e completa e cumpridas as exigências legais necessárias pelo importador.
- cabe ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) deferir ou indeferir os pedidos de licenciamento.
- a importação de pneumáticos usados ou reprocessados está sujeita a licenciamento não automático.
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Gabarito
B
Comentário do professor
LPCO Importação é o módulo utilizado para emissão de licenças de importação que podem ser parametrizadas para uso em mais de uma operação. Isso significa que uma mesma licença pode autorizar repetidas entradas do mesmo bem até o limite de quantidade ou prazo estabelecido pelo órgão emissor.
Cada utilização deve ser vinculada à respectiva Declaração de Importação (DI) no Siscomex, observando-se as condições registradas na licença, como descrição do produto, quantidade, país de origem e validade. O sistema controla o saldo disponível quando a licença é multiuso.
O formato multiuso facilita importações contínuas ou fracionadas, evitando a necessidade de emitir nova licença para cada embarque, desde que cumpridos os limites e prazos definidos pelo emissor.
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