Questão FC479395
Nas operações de comércio exterior, podem ser utilizadas várias formas de pagamento, com intermediação bancária, que, em regra, são regulamentadas pela Câmara de Comércio Internaci
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2024
Nas operações de comércio exterior, podem ser utilizadas várias formas de pagamento, com intermediação bancária, que, em regra, são regulamentadas pela Câmara de Comércio Internacional e refletem níveis de segurança diferenciados aos intervenientes: exportadores, importadores e bancos intervenientes. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- O banco, antes de pagar uma carta de crédito documentária, tem por obrigação certificar-se de que as mercadorias transacionadas estão de acordo com o que foi contratado entre exportador e importador.
- Em operações com pagamento com carta de crédito documentário confirmada, o embarque das mercadorias com destino ao importador está assegurado.
- Em operações com pagamento a prazo (vendas a crédito), o risco para o exportador é muito grande, pois não tem como se proteger de uma falta de pagamento pelo importador.
- Por solicitação do beneficiário, o banco é obrigado a transferir uma carta de crédito documentária a um segundo beneficiário, sempre que conste no texto da carta de crédito a expressão transferível.
- Exceto em caso de transferibilidade, um crédito documentário não poderá ser alterado nem cancelado sem a concordância do banco emissor, do banco confirmador, se houver, e do beneficiário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O crédito documentário é um compromisso bancário formal, normalmente irrevogável, regulamentado pela UCP da Câmara de Comércio Internacional. Esse compromisso garante pagamento ao beneficiário desde que os documentos apresentados sejam conformes.
Por ser uma obrigação dos bancos, um crédito irrevogável não pode ser alterado ou cancelado sem a concordância do banco emissor, do banco confirmador, se houver, e do beneficiário. A anuência de todos protege as responsabilidades assumidas por cada interveniente.
A exceção mencionada é a transferibilidade. Quando o crédito é transferível, o beneficiário pode ceder direitos a terceiro mediante as regras do crédito, permitindo a transferência das vantagens, o que é mecanismo distinto da alteração ou do cancelamento.
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