Questão FC479396
Exportador brasileiro e importador argentino firmaram um contrato de compra e venda de determinado produto, na condição do Incoterm FCA (Free Carrier) da Câmara do Comércio Interna
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2024
Exportador brasileiro e importador argentino firmaram um contrato de compra e venda de determinado produto, na condição do Incoterm FCA (Free Carrier) da Câmara do Comércio Internacional, revisão de 2020, com o transporte a ser realizado pela via rodoviária. Sobre o Incoterm FCA, referido no contrato, é correto afirmar que
- o importador arcará com os custos do despacho aduaneiro de exportação.
- o documento de transporte emitido pelo transportador, que comprova o recebimento da mercadoria na origem e a obrigação de entregá-la no lugar de destino, é designado de TIF.
- as formalidades de carregamento do veículo são da responsabilidade do exportador, mesmo se o ponto de entrega acordado não for o armazém ou as instalações do vendedor.
- os riscos da movimentação da mercadoria, desde o ponto de entrega pelo exportador até o destino, são de responsabilidade do importador.
- o veículo que transportará as mercadorias, desde o ponto de entrega até o destino, deverá ser contratado pelo exportador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
FCA (Free Carrier) obriga o exportador a entregar a mercadoria ao transportador no local de entrega acordado e a realizar o despacho de exportação.
O ponto central é o momento da entrega: a partir do instante em que o exportador coloca a mercadoria à disposição do transportador designado no local combinado, todos os riscos de perda ou dano passam para o importador.
Se o local for as instalações do exportador, o risco passa quando a carga é carregada no veículo do transportador do importador. Se for outro local, o risco passa no ato da entrega ao transportador nesse local.
Assim, os riscos da movimentação da mercadoria, desde o ponto de entrega pelo exportador até o destino, são de responsabilidade do importador.
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