Questão FC479397
O pagamento antecipado é a modalidade mais segura para o exportador e, embora lhes ofereça riscos, a modalidade ainda é utilizada por muitos importadores, os quais deverão obedecer
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2024
O pagamento antecipado é a modalidade mais segura para o exportador e, embora lhes ofereça riscos, a modalidade ainda é utilizada por muitos importadores, os quais deverão obedecer às seguintes regras:
- o pagamento antecipado de importações não poderá ser efetuado em reais.
- quando realizado em operações de drawback, o embarque no exterior deverá ocorrer em até 180 dias da data do pagamento.
- antecipações de pagamento para mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus devem ocorrer em até 360 dias da data de embarque no exterior.
- a antecipação do pagamento pode ocorrer em até três anos (mil e oitenta dias) da data prevista para embarque de máquinas e equipamentos, com longo ciclo de produção, importados em carácter definitivo.
- não é possível antecipar o pagamento de mercadorias a serem nacionalizadas e que tenham sido admitidas sob o regime de admissão temporária com utilização econômica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pagamento antecipado é a modalidade que oferece maior segurança ao exportador, porque o valor é recebido antes do embarque. No caso de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus, a regra exige que as antecipações ocorram em até 360 dias contados da data de embarque no exterior.
Isso significa que o prazo começa a valer na data em que as mercadorias deixam o porto/terminal estrangeiro. A contagem de 360 dias limita o período em que o importador pode efetuar o pagamento antecipado sem que a operação perca o enquadramento previsto pelas normas aplicáveis.
O objetivo dessa limitação é preservar a rastreabilidade cambial, fiscal e aduaneira, evitando práticas que possam fraudar benefícios ou postergar indefinidamente a conclusão da operação. Ultrapassar o prazo pode acarretar questionamentos fiscais, aduaneiros e perda de tratamentos tributários específicos.
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