Questão FC479398
A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto ACCESS · 2024
A Nomenclatura é um sistema ordenado que permite, pela aplicação de regras e procedimentos próprios, determinar um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias. Com relação à NCM, assinale a afirmativa incorreta.
- A NCM é utilizada desde 1995, sendo utilizada em todas as operações de comércio exterior dos países do Mercosul.
- A NCM toma por base o Sistema Harmonizado (SH), que é uma expressão condensada de “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias” mantido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
- O “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias”, no qual se baseia a NCM, foi criado para melhorar e facilitar o comércio internacional e seu controle estatístico.
- Os idiomas oficiais da NCM são o português, o inglês e o espanhol.
- Os seis primeiros dígitos da NCM seguem, por convenção internacional, o SH e seus dois últimos dígitos são definidos pelo Mercosul.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a NCM não tem como idiomas oficiais o português, o inglês e o espanhol. A Nomenclatura Comum do Mercosul é uma adaptação regional do Harmonized System (HS) e, no âmbito do Mercosul, seus textos e atos são disponibilizados em português e espanhol.
O HS, órgão técnico da World Customs Organization, possui como idiomas oficiais o inglês e o francês, que servem de base normativa internacional. Logo, o inglês não é idioma oficial da NCM em si; ele integra o sistema internacional do HS, enquanto a NCM é publicada regionalmente em português e espanhol.
Portanto, a inclusão do inglês como idioma oficial da NCM torna a alternativa incorreta.
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