Questão FC479401
Com referência às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, a Seção XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE compreende os seguintes itens, exceto
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto ACCESS · 2024
Com referência às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, a Seção XVII – MATERIAL DE TRANSPORTE compreende os seguintes itens, exceto
- os veículos especialmente concebidos para serem utilizados em estrada e sobre trilhos (carris).
- os veículos automóveis anfíbios.
- os veículos aéreos especialmente concebidos para poderem ser utilizados também como veículos terrestres.
- os veículos do tipo bobsleighs, trenós para esporte, tobogãs e semelhantes.
- os veículos de colchão de ar (almofada de ar).
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Gabarito
D
Comentário do professor
bobsleighs, trenós para esporte, tobogãs e semelhantes são excluídos da Seção XVII porque não têm como finalidade o transporte de pessoas ou mercadorias. Sua função principal é esportiva ou recreativa, o que afasta esses objetos da categoria de material de transporte.
A classificação do Sistema Harmonizado baseia-se na destinação e na função do bem. Por isso esses artigos são tratados como equipamentos desportivos/recreativos e não como veículos, sendo enquadrados no Capítulo 95, relativo a artigos e equipamentos para ginástica, atletismo, outros esportes e jogos.
Assim, a exclusão orienta o correto enquadramento aduaneiro e tarifário, evitando confusão entre veículos de transporte e materiais destinados ao esporte.
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