Questão FC479402
Com relação às Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado, pode-se afirmar (marque a opção correta):
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto ACCESS · 2024
Com relação às Regras Gerais Para Interpretação do Sistema Harmonizado, pode-se afirmar (marque a opção correta):
- Conforme a REGRA 1, a classificação de um item é determinada pelos títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos.
- Conforme a REGRA 3, qualquer referência a um artigo em determinada posição abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.
- Conforme a REGRA 2, quando pareça que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posições por aplicação da Regra 2 b) ou por qualquer outra razão, a classificação deve efetuar-se considerando a posição mais específica prevalece sobre as mais genéricas.
- Conforme a REGRA 5 (Regras 1 a 4), as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras anteriores classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.
- Conforme a REGRA 1, a classificação de um item é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Regra 1 do Sistema Harmonizado estabelece o ponto de partida obrigatório para a classificação de mercadorias: deve-se atender primeiramente ao texto das posições (headings) e às Notas de Seção e de Capítulo.
Isso significa que a descrição literal da posição e as notas explicativas vinculantes são as fontes legais primárias para identificar onde um produto se enquadra. As títulos de seções ou capítulos servem apenas como referência e não podem contrariar o texto das posições ou das notas.
Na prática, procede-se lendo o texto da posição e consultando as Notas aplicáveis; se a mercadoria estiver claramente prevista ali, a classificação está definida com base nesses textos.
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