Questão FC479482
São princípios da OMC:
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2023
São princípios da OMC:
- possibilidade de um país dar benefícios àqueles com quem tem melhor relação.
- proibição de restrições quantitativas.
- incentivo a subsídios.
- preferência a países desenvolvidos.
- possibilidade de estabelecimento de cotas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A proibição de restrições quantitativas na OMC significa que os membros não podem impor limites em volume ou número sobre a importação e exportação de mercadorias, como quotas ou proibições absolutas. Essa regra está consagrada no Artigo XI do GATT e busca garantir previsibilidade e acesso aos mercados.
Na prática, isso não impede o uso de tributos aduaneiros, que são permitidos como forma de proteção, nem elimina todas as medidas administrativas. Existem exceções previstas no acordo, por exemplo medidas por motivos de balanço de pagamentos, segurança ou saúde pública, e mecanismos específicos como salvaguardas autorizam restrições temporárias sob condições rigorosas.
Portanto, a proibição visa limitar o uso permanente de barreiras quantitativas, favorecendo o comércio baseado em regras e inferiores distorções.
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