Questão FC479483
Declaração simplificada de importação (DSI) será utilizada no despacho aduaneiro de bens
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2023
Declaração simplificada de importação (DSI) será utilizada no despacho aduaneiro de bens
- importados por pessoa física de qualquer valor.
- recebidos, a título de doação, por pessoa física ou jurídica.
- contidos em remessa postal internacional com valor mínimo de US$ 3000.
- importados por pessoa jurídica, cujo valor não ultrapasse US$ 3000.
- que retornem ao país em virtude de revenda.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Declaração Simplificada de Importação (DSI) destina-se ao despacho aduaneiro de mercadorias importadas por pessoa jurídica quando o valor da operação não ultrapassa \(US\$3.000\).
O limite de \(US\$3.000\) delimita a aplicação do procedimento simplificado, ou seja, é condição de elegibilidade para usar a DSI em vez de declarações mais complexas.
Essa via proporciona documentação reduzida e tramitação mais célere, facilitando liberação aduaneira. Ainda assim, não afasta a exigência de pagamento de tributos e o cumprimento de normativos aplicáveis.
Mesmo simplificada, a DSI permanece sujeita à fiscalização e pode demandar documentos complementares quando a autoridade aduaneira considerar necessário.
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