Questão FC479485
O Ex-Tarifário consiste
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2023
O Ex-Tarifário consiste
- na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital e de informática e telecomunicações.
- na devolução do imposto de importação para bens destinados à educação e saúde.
- em eliminar o imposto de importação de bens que retornem ao país em virtude de defeito técnico, para reparo ou substituição.
- na redução gradual da alíquota do imposto de importação para bens destinados à revenda.
- na eliminação do imposto de importação em caso de interesse social relevante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ex-Tarifário é um mecanismo que concede a redução temporária da alíquota do imposto de importação para compras de bens de capital e de informática e telecomunicações.
Destina-se a diminuir custos quando o bem necessário não tem equivalente nacional, facilitando a modernização da produção e o aumento da competitividade das empresas.
A medida é temporária e depende de pedido técnico que comprove a inexistência de produto similar no país. Possui prazo de vigência e procedimentos administrativos para concessão e eventual renovação.
Em resumo, o Ex-Tarifário reduz, de forma controlada e provisória, a barreira fiscal à importação de equipamentos essenciais para inovação e investimento produtivo.
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