Questão FC479489
Sujeitam-se ao Registro de Operação Financeira as seguintes operações:
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2023
Sujeitam-se ao Registro de Operação Financeira as seguintes operações:
- arrendamento mercantil (leasing) com prazo inferior a 360 dias.
- importações financiadas pelo fornecedor do bem ou serviço ou por outro financiador.
- concessão de linha de crédito a bancos que não operam câmbio no país, para pagamento acima de 360 dias.
- importação de bens com cobertura cambial destinados à integralização de capital de empresas brasileiras.
- saques aceitos pelo importador com aval de banqueiro de primeira linha.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Importações financiadas pelo fornecedor ou por outro financiador implicam em entrada de crédito externo vinculada à operação comercial. Por isso configuram uma operação financeira que precisa ser registrada.
O registro é exigido para controlar a operação cambial e permitir a emissão de câmbio para pagamento ao exterior, inclusive para amortização e juros. Sem o registro não há legalidade na liquidação do débito em moeda estrangeira.
Além do controle cambial, o registro assegura a rastreabilidade do passivo externo e o cumprimento de obrigações junto ao Banco Central e à Receita. A responsabilidade pelo registro costuma recair sobre o importador ou seu representante.
Portanto, quando a importação é financiada pelo fornecedor ou por terceiro financiador, ela deve ser objeto de Registro de Operação Financeira antes da efetivação dos pagamentos internacionais.
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