Questão FC479493
Uma das características do contrato de câmbio é a de que ele é sinalagmático. Isso significa que
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
VUNESP · 2023
Uma das características do contrato de câmbio é a de que ele é sinalagmático. Isso significa que
- o contrato pressupõe a existência de um comprador e de um vendedor.
- o contrato depende do consentimento e da anuência das partes.
- o contrato exige forma determinada e escrita.
- as obrigações assumidas representam comprometimento equivalente às vantagens visadas.
- ambas as partes têm direitos e deveres concomitantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O termo sinalagmático qualifica contratos em que existe reciprocidade: as obrigações de cada parte nascem em razão das obrigações da outra.
Ao afirmar que no contrato de câmbio ambas as partes têm direitos e deveres concomitantes, entende‑se que as prestações são interdependentes e, geralmente, exigíveis de forma simultânea ou em sequência vinculada. Cada obrigação serve como causa da contrapartida, de modo que o cumprimento de uma parte está ligado ao cumprimento da outra.
Na prática, isso implica que o inadimplemento de um dos contratantes autoriza medidas como a exigência de cumprimento, a retenção da prestação ou pedido de indenização, por violação do equilíbrio contratual.
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