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Questão FC479494

No início dos anos 90, com a abertura do comércio Internacional, o governo federal determinou o desenvolvimento de um sistema de informações que integrasse as atividades dos princi

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

VUNESP · 2023

No início dos anos 90, com a abertura do comércio Internacional, o governo federal determinou o desenvolvimento de um sistema de informações que integrasse as atividades dos principais órgãos públicos envolvidos com o comércio exterior que seriam:

  1. Decex, Bacen e SRF.
  2. TCU, Bacen e SRF.
  3. Decex, STF e SRF.
  4. Decex, Bacen e STF.
  5. TCU, Bacen e STF.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Decex, Bacen e SRF foram apontados porque suas competências cobrem integralmente o ciclo do comércio exterior. A criação de um sistema unificado exigia a participação dos órgãos responsáveis por política comercial, câmbio e controles aduaneiros.

Decex atuava na formulação e execução da política de comércio exterior, em regimes de importação e exportação e no controle de licenças e estatísticas comerciais, base essencial para tomada de decisões.

Bacen cuidava das operações cambiais, do fluxo de pagamentos internacionais e das estatísticas de comércio e de balanço de pagamentos, assegurando a coordenação das transações financeiras externas.

SRF era responsável pela fiscalização aduaneira, arrecadação de tributos sobre o comércio e pelo despacho aduaneiro, fornecendo os dados operacionais e tributários necessários à integração.

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