Áreas responsáveis pelo recebimento de carga de importação ou de exportação sob regime aduaneiro, ou seja, não disponíveis para a livre movimentação ou o usufruto das empresas priv

Gabarito

A

Comentário do professor

Terminais alfandegados são áreas destinadas ao recebimento e à estocagem de cargas importadas ou destinadas à exportação que permanecem sob regime aduaneiro, ou seja, não estão disponíveis para a livre movimentação ou uso por empresas privadas até que as formalidades sejam cumpridas.

Nessas áreas ocorrem a guarda temporária, a conferência documental e física, a fiscalização e a verificação tributária e sanitaria das mercadorias. Elas podem incluir armazéns, pátios, cais e recintos em portos, aeroportos e terminais terrestres.

As operações dentro do terminal são supervisionadas pela autoridade aduaneira, que controla selos, lacres e registros. A liberação da carga só ocorre após o cumprimento das obrigações legais, pagamento de tributos quando devidos e controle documental.