Questão FC479504
A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1o de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistem
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2023
A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta, desde o início de seu funcionamento, em 1o de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais. O chamado Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC tem permitido, ao longo dos anos, definir o alcance dos Acordos que compõem o acervo normativo da OMC, contribuindo, dessa forma, para conferir maior segurança e transparência ao funcionamento da Organização.
Os contenciosos da OMC desenrolam-se em
- três fases principais: consultas, painel e apelação.
- três fases principais: painel, apelação e rejeição.
- três fases principais: consultas, painel e rejeição.
- quatro fases principais: consultas, painel, apelação e implementação.
- quatro fases principais: consultas, painel, apelação e rejeição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Consultas: fase inicial em que as partes tentam resolver a controvérsia por negociação direta, com prazo inicial para resposta. O objetivo é evitar litígio formal por meio de acordo mútuo.
Painel: se as consultas falham, o Órgão de Solução de Controvérsias cria um painel de especialistas para examinar os fatos e a aplicação dos acordos da OMC. O painel emite relatório com conclusões de direito e de fato.
Apelação: as partes podem recorrer das questões jurídicas do relatório ao órgão de apelação, que revisa interpretações legais e consolida o entendimento final sobre matéria de direito.
Implementação: após a decisão final, o membro condenado deve trazer sua legislação ou prática em conformidade. Se não o fizer, o órgão pode autorizar medidas compensatórias por parte do reclamante. O processo é supervisionado pelo órgão da OMC competente.
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