Questão FC479509
Foi celebrado entre cinco Estados um tratado em matéria cultural. Um deles, o Estado Z, ao ratificar o tratado, formulou uma reserva, que foi aceita por todos os demais Estados par
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2023
Foi celebrado entre cinco Estados um tratado em matéria cultural. Um deles, o Estado Z, ao ratificar o tratado, formulou uma reserva, que foi aceita por todos os demais Estados partes. Três anos após a ratificação, o Estado Z pretende retirar a referida reserva.
A respeito da situação hipotética apresentada, considerando que o tratado em questão é silente a respeito da retirada de reservas e com base na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, o Estado Z
- poderá retirar a sua reserva apenas após transcorridos dez anos da ratificação do tratado.
- poderá retirar a sua reserva a qualquer momento, desde que haja o consentimento de pelo menos um dos Estados partes que a aceitaram.
- poderá retirar a sua reserva a qualquer momento, desde que haja o consentimento de todos os demais Estados partes que a aceitaram.
- poderá retirar a sua reserva apenas na ocorrência de mudança fundamental de circunstâncias em relação às existentes no momento da conclusão do tratado.
- poderá retirar a sua reserva a qualquer momento, sem que o consentimento dos demais Estados partes que a aceitaram seja necessário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Como o tratado é silente sobre a retirada de reservas, aplica-se a Convenção de Viena (1969). Segundo o art. 22, uma reserva pode ser retirada a qualquer momento.
Salienta-se que, salvo disposição em contrário do próprio tratado ou acordo entre as partes, a retirada não exige o consentimento dos Estados que haviam aceitado a reserva.
É, contudo, necessária a notificação da retirada aos demais Estados partes, para que produza efeitos jurídicos plenos entre o Estado que retira a reserva e os demais.
Portanto, o Estado Z pode retirar a reserva sem obter anuência dos outros Estados, devendo apenas comunicar formalmente a retirada.
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