Questão FC479513
Em 2019, 20 anos após os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e da União Europeia lançarem negociações para um Acordo de Associação Birregional, as partes chegaram a um acordo
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2023
Em 2019, 20 anos após os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e da União Europeia lançarem negociações para um Acordo de Associação Birregional, as partes chegaram a um acordo político sobre o pilar comercial. Em 2020, as partes concluíram as negociações dos pilares político e de cooperação do Acordo de Associação. Mas, apesar do anúncio do fim das tratativas, o Acordo ainda não foi assinado formalmente.
Adaptado de https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul- uniao-europeia.
As opções a seguir descrevem corretamente a conjuntura crítica que dificulta a conclusão do Acordo, à exceção de uma. Assinale-a.
- As discórdias a respeito da crise na Venezuela, o cenário de polarização e ideologização do regionalismo latino- americano, agravadas pela queda de relevância comercial do Mercosul, dificultaram a conclusão do Acordo.
- As divergências a respeito de temas como compras governamentais, propriedade intelectual, setor agrícola e as políticas ambientais impactaram a conclusão das negociações do Acordo.
- O encaminhamento do desenvolvimento sustentável e das questões ambientais pelos países membros foi objeto de controvérsia, mesmo o Acordo adotando a premissa de que o aumento das trocas comerciais não deve ser obtido às expensas do ambiente e das condições de trabalho.
- As críticas ao sistema de resolução de controvérsias incluído no Acordo, somadas à percepção da UE de que as regras ambientais possam ser usadas futuramente como formas disfarçadas de protecionismo, obstaculizaram a conclusão das negociações.
- A perspectiva de o acordo de livre-comércio aumentar a especialização das economias latino-americanas gerou um embate entre os que apoiam o crescimento potencial da exportação de commodities para os mercados europeus e os que temem o aprofundamento da desindustrialização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva D afirma que críticas ao sistema de resolução de controvérsias somadas à percepção da UE de que as regras ambientais poderiam ser usadas como protecionismo disfarçado foram o entrave para a conclusão do Acordo. Essa visão está equivocada.
Na prática, o principal impedimento foi a preocupação da sociedade e de vários Estados‑membros da UE com o aumento do desmatamento e com políticas ambientais de países do Mercosul, especialmente do Brasil, além de dificuldades políticas internas para ratificação em parlamentos europeus. A UE pressionou por salvaguardas ambientais, não para disfarçar protecionismo.
Críticas ao mecanismo de solução de controvérsias existiram, mas não foram o fator decisivo apontado no impasse. Por isso a alternativa D descreve incorretamente a conjuntura.
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