Questão FC479516
Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regr
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2023
Os temas ambientais e de sustentabilidade passaram a ocupar o centro da agenda das políticas e atividades do comércio internacional, com destaque para o desafio de estabelecer regras claras que articulem comércio e meio ambiente, de modo a impedir que práticas discriminatórias transformem a proteção ambiental em barreiras comerciais.
As opções a seguir referem-se corretamente aos marcos regulatórios criados por organizações internacionais e pela sociedade civil para articular comércio e meio ambiente, à exceção de uma. Assinale-a.
- O marco de regulação entre comércio e meio ambiente foi estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Declaração Ministerial de Nairobi foi destacado o papel atribuído pelo comércio internacional como motor para alcançar o crescimento sustentável, reduzir a pobreza e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
- Os padrões voluntários de sustentabilidade (VSS, em inglês) são certificações que colaboram na promoção de um comércio sustentável por intermédio da criação de regras e instrumentos que diferenciam os produtos em relação à adesão às métricas da sustentabilidade.
- A aplicação de sanções legais pela OMC é uma medida eficaz para o avanço da interdependência entre comércio e sustentabilidade, uma vez que atinge os atores financeiros e econômicos que descumprem as metas locais e regionais sobre a gestão da água e dos resíduos e sobre a redução do desmatamento.
- A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) atua para criar diretrizes para uma governança global, destacando os temas da economia verde e da sustentabilidade.
- A ESG (environmental, social and corporate governance) é uma abordagem que prioriza o compromisso ambiental e social na governança, de modo que a aplicação de ativos e as decisões de risco sejam tomadas em prol do alcance de retornos financeiros sustentáveis e de longo prazo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque a OMC não aplica sanções legais voltadas diretamente à gestão ambiental local, como água, resíduos ou desmatamento.
O papel da OMC é regular regras do comércio internacional e resolver litígios entre membros por violação de acordos comerciais. Quando há decisão desfavorável, a OMC pode autorizar medidas comerciais compensatórias ou retaliação, não impor penalidades administrativas ambientais.
Metas ambientais locais e regionais são implementadas por Estados e por instrumentos ambientais multilateralmente acordados, ou por regimes regulatórios domésticos. A promoção da sustentabilidade no comércio costuma ocorrer por normas não discriminatórias e por cooperação internacional, não por sanções diretas da OMC.
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