Questão FC479525
Acordos internacionais importantes foram assinados ao longo do tempo e, sempre vislumbrando a continua evolução, novos acordos estão em negociação e poderão potencializar ainda mai
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FGV · 2023
Acordos internacionais importantes foram assinados ao longo do tempo e, sempre vislumbrando a continua evolução, novos acordos estão em negociação e poderão potencializar ainda mais as exportações do agronegócio brasileiro.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
- acordos internacionais somente podem ser estabelecidos entre o mínimo de dois e o máximo de cinco países.
- o estabelecimento de acordos internacionais envolve vários processos, em virtude dos diversos atores e interesses envolvidos, entre os mais relevantes está a etapa de barganha dos interesses de cada lado, o que pode acarreta vários anos de negociações, como se observa no caso do acordo Mercosul - União Europeia.
- o Governo Estadual, por meio da Secretaria de Agricultura, pode definir a estratégia e os eixos estruturantes para abertura, ampliação e promoção no mercado internacional do agronegócio e afirmar acordos internacionais.
- um acordo internacional firmado com poucos países, mas grandes em termos de demanda de produtos do agro, é a certeza de baixos custos de transação e eliminação de riscos.
- a constituição brasileira outorga aos governadores a competência para celebrar acordos internacionais desde que haja abono das assembleias legislativas estaduais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O estabelecimento de acordos internacionais é um processo multipartes que exige intensa barganha entre interesses diversos e várias etapas formais. Essas etapas incluem a definição da pauta, a negociação técnica e política, a redação do texto, a assinatura e as etapas internas de aprovação e ratificação, seguidas da implementação e do monitoramento.
Participam ministérios, parlamentos, governos subnacionais, setor privado, produtores, ONGs e organismos internacionais, o que amplia a complexidade. As negociações envolvem concessões em tarifas, acesso a mercados, normas sanitárias, regras ambientais e propriedade intelectual, gerando trade‑offs que demandam tempo para serem resolvidos.
O caso do Mercosul - União Europeia ilustra bem essa dinâmica: diferenças regulatórias, interesses agrícolas sensíveis e ciclos políticos contribuíram para negociações prolongadas, mostrando por que acordos dessa natureza podem levar anos ou décadas para serem concluídos.
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