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Questão FC479552

Acerca dos princípios gerais que deveriam pautar a Associação Latino Americana de Livre Comércio, estão incluídos os listados abaixo, EXCETO:

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

FUNDATEC · 2022

Acerca dos princípios gerais que deveriam pautar a Associação Latino Americana de Livre Comércio, estão incluídos os listados abaixo, EXCETO:

  1. Todos os países da América Latina fariam parte do projeto, menos os países da América Central.
  2. Todos as mercadorias produzidas na região seriam incluídas nos futuros intercâmbios.
  3. Países com desenvolvimento menor, em relação aos demais, receberiam tratamento diferenciado.
  4. Proscrevia-se o estabelecimento de uma tarifa externa comum para comércio externo à região.
  5. Deveriam resultar, da livre interação econômica, a especialização industrial e a competitividade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa afirma que a ALALC proscrevia o estabelecimento de uma tarifa externa comum para o comércio com fora da região. Essa afirmação é incorreta e por isso é a exceção.

A ALALC foi concebida como uma zona de livre comércio: seu objetivo era eliminar progressivamente barreiras internas entre membros, mantendo, contudo, a soberania dos Estados sobre suas políticas tarifárias externas. Não fazia parte de seus princípios proibir, de forma absoluta, qualquer evolução posterior para uma tarifa comum.

Em termos conceituais, a tarifa externa comum caracteriza uma união aduaneira, não uma zona de livre comércio; portanto a proibição categórica dessa tarifa não integrava os princípios fundadores da ALALC, justificando a escolha da alternativa como exceção.

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