Questão FC479554
O Tratado de Nice, assinado pelos líderes dos países da União Europeia em 2001, tinha como foco as seguintes áreas, EXCETO:
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FUNDATEC · 2022
O Tratado de Nice, assinado pelos líderes dos países da União Europeia em 2001, tinha como foco as seguintes áreas, EXCETO:
- Dimensão e composição da Comissão Europeia.
- Composição do Parlamento Europeu.
- Ponderação dos votos dos Estados membros no Conselho.
- Cooperações reforçadas.
- Restrição das votações por maioria qualificada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta a **restrição das votações por maioria qualificada** como foco do Tratado de Nice. Isso é equivocado porque o Tratado não tentou restringir esse mecanismo; objetivou adaptá‑lo ao futuro alargamento da União.
O Nice promoveu a **redistribuição de votos** no Conselho, revisou pesos e os critérios para formação de maioria e de bloqueio, e estendeu a aplicação da **maioria qualificada** a mais matérias quando conveniente. Também reformou a composição da **Comissão Europeia** para acomodar novos Estados membros.
Em suma, o propósito foi ajustar e ampliar a utilização da maioria qualificada para viabilizar a tomada de decisões com mais países, não impor sua restrição.
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