Questão FC479555
Quais estão corretas?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FUNDATEC · 2022
Acerca do conteúdo do Tratado de Assunção (1991), analise as assertivas abaixo:
I. Está previsto no Tratado o livre trânsito de bens, de serviços e de fatores de produção.
II. O Tratado estipula a intenção de adotar uma política comercial comum nas relações com países de fora da região.
III. Os países partícipes do Tratado deveriam coordenar suas políticas fiscais, monetárias e de comércio exterior, mas ficam livres para determinar sua política cambial.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas III.
- Apenas I e II.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Tratado de Assunção (1991) instituiu o núcleo fundacional do Mercosul e prevê, de forma programática, o estabelecimento do livre trânsito de bens, de serviços e de fatores de produção entre os Estados-parte, com eliminação progressiva de tarifas e barreiras não tarifárias.
Além disso, o Tratado declara a intenção de adotar uma política comercial comum nas relações com países terceiros, objetivando a coordenação de medidas externas e a aplicação de um tratamento uniforme perante o comércio internacional, o que se expressa na criação de um bloco com tarifa externa comum e ações coordenadas em fóruns comerciais.
Esses elementos refletem a vocação integracionista do acordo: aprofundamento da integração regional e atuação conjunta no plano comercial.
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