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Questão FC479557

Quais estão corretas?

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

FUNDATEC · 2022

Acerca das transformações da Política Externa Brasileira a partir da Revolução de 1930, analise as assertivas abaixo:

 

I. Com a Constituição de 1934, ampliou-se a margem de manobra do Poder Executivo em Política Externa, em detrimento do Poder Legislativo.

 

II. Na Constituição de 1937, ficava facultado ao Poder Legislativo ratificar e colocar provisoriamente em vigor os tratados e acordos internacionais que ainda não tivessem sido promulgados pela Presidência da República.

 

III. Apesar de restaurar a democracia representativa, a Constituição de 1946 não alterou os dispositivos anteriores que normatizavam a atuação do Executivo e do Legislativo em matéria de Política Externa.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas I e II.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva I está correta. A Constituição de 1934 formalizou a mudança iniciada após a Revolução de 1930, ampliando a margem de atuação do Poder Executivo na Política Externa.

Na prática, isso significou concentrar no Presidente a iniciativa nas negociações internacionais, a nomeação de representantes diplomáticos e a condução das relações exteriores, enquanto o papel do Poder Legislativo ficou mais restrito à fiscalização e à ratificação posterior de atos já praticados pelo Executivo.

Esse desenho institucional buscava dar maior rapidez e centralidade às decisões externas num período de forte presidência de Vargas, reduzindo a influência direta do Parlamento sobre a formulação da política externa.

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