Questão FC479558
Quais estão corretas?
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
FUNDATEC · 2022
Acerca das mudanças nos parâmetros da atuação internacional do Brasil com a Constituição de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo no que concerne à tomada de decisão em política externa foi significativamente alterada com a Constituição de 1988.
II. A Constituição de 1988 deu relevância a novos temas na pauta das relações internacionais do brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a busca pela integração regional.
III. O padrão decisório brasileiro em matéria externa foi alterado, mesmo que incipientemente, com a criação de novas agências burocráticas para o tratamento mais complexo e difuso dos temas de ordem global.
Quais estão corretas?
- Apenas I.
- Apenas II.
- Apenas I e II.
- Apenas II e III.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a Constituição de 1988 valorizou novos temas na pauta externa e provocou mudanças no padrão decisório. De fato, a CF/88 incorporou princípios constitucionais que colocaram os direitos humanos e a cooperação internacional em destaque, influenciando decisões sobre tratados, meio ambiente e saúde global.
Ao mesmo tempo, a complexidade das questões globais levou à maior participação de ministérios setoriais, agências e comissões interministeriais na formulação da política externa. Esse processo gerou um padrão decisório mais disperso e técnico, ainda incipiente, com pluralidade de atores para tratar temas transversais.
Assim, a CF/88 ampliou tanto o conteúdo normativo da atuação internacional quanto os mecanismos e agentes envolvidos nas decisões.
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