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Questão FC479573

Considerando a importância e a especificidade da Hemobrás, é fundamental que os responsáveis pela área de compras estejam familiarizados com procedimentos básicos relativos à impor

Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)

Instituto Consulplan · 2021

Considerando a importância e a especificidade da Hemobrás, é fundamental que os responsáveis pela área de compras estejam familiarizados com procedimentos básicos relativos à importação de bens e serviços. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

  1. Para importar, a empresa deve estar cadastrada no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
  2. A inscrição no Registro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior (REI) deverá ser providenciada antes da primeira operação no Siscomex, haja vista as inúmeras e complexas formalidades a serem cumpridas.
  3. A solicitação de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a ser feita pela Hemobrás, se for o caso, deve ser acompanhada de Termo de Responsabilidade preenchido e assinado pelo gestor da unidade solicitante da empresa e pelo servidor a ser habilitado.
  4. No que se refere às operações de comércio exterior no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), entende- se como tratamento administrativo, toda restrição, exigência ou controle administrativo de caráter não aduaneiro que incida sobre uma operação de importação ou de exportação.
  5. Para que o servidor da Hemobrás, responsável pelas compras internacionais, possa ter acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) necessários à operacionalização e à gestão de tratamentos administrativos, faz-se necessário que seja providenciada sua habilitação na Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa é incorreta porque a inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) não constitui, de forma absoluta, uma condição a ser realizada antes da primeira operação no Siscomex. O requisito formal essencial para operar é a habilitação do importador/exportador no Siscomex (RADAR) e a regularidade fiscal junto à Receita Federal.

O próprio fluxo operacional do comércio exterior permite que parte do cadastro e das autorizações sejam complementados no sistema no momento da operação. Assim, afirmar que a inscrição no REI deve obrigatoriamente preceder a primeira operação é impreciso; o foco prático é a habilitação no Siscomex/RADAR e o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras.

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