Questão FC479574
Sobre o Fluxo Operacional de Importação, assinale a afirmativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto (Relações Internacionais e Comércio Internacional)
Instituto Consulplan · 2021
Sobre o Fluxo Operacional de Importação, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Empresas que adquirem no exterior, produtos sujeitos a controles de ordem sanitária, estão dispensadas de providenciar o licenciamento da importação.
- Estão sujeitas a licenciamento não automático, as importações sujeitas à anuência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
- O sistema administrativo das importações, no Brasil, faz referência às seguintes modalidades: importações dispensadas de licenciamento, importações sujeitas a licenciamento automático e importações sujeitas a licenciamento não automático.
- Estão dispensadas de licenciamento, as importações de empresas de interesse da segurança nacional, devendo ser providenciado o registro da Declaração de Importação (DI) no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à RFB.
- As importações de empresas de interesse da segurança deverão ser registradas no módulo de Licenciamento de Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), antes do início do despacho aduaneiro, efetivando- se a dispensa de licenciamento mediante deferimento imediato do pedido pelo Siscomex.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque empresas que importam produtos sujeitos a controle sanitário não estão dispensadas de providenciar autorização.
Antes do desembaraço aduaneiro é exigida autorização prévia do órgão de vigilância sanitária competente, normalmente a ANVISA.
Dependendo do produto pode ser necessário registro sanitário, autorização de importação ou outro documento específico para comprovar segurança, qualidade e conformidade.
Sem esses documentos o produto pode ter o despacho retido, ser proibido de entrar no país ou sofrer apreensão, além de implicar sanções administrativas.
Portanto, a obrigatoriedade de licenciamento é regra para bens controlados, sendo a dispensa a informação equivocada.
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