Questão FC480093
O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019, com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto no incremento da cooperação internacional quanto em reivindic
História das Relações Internacionais
IADES · 2021
O Tratado da Antártica completou mais de 60 anos em 2019, com uma história de avanços e de impasses que resultou tanto no incremento da cooperação internacional quanto em reivindicações territoriais por parte de alguns países. Ao longo dessa história, o Brasil demonstrou interesse na região por meio da implementação de iniciativas e ações específicas, como, por exemplo, o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).
Acerca desse assunto, julgue (C ou E) o item a seguir.
Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está certo porque o Tratado da Antártica, que se aplica à área ao sul de 60°S, prevê a desmilitarização e o uso pacífico da região, mas não extingue nem resolve definitivamente as soberanias reclamadas.
O Artigo IV é claro ao afirmar que nada no Tratado implica renúncia de direitos ou reconhecimento de reivindicações, e que nenhum ato durante sua vigência poderá ser usado como base para proclamar, apoiar ou contestar reivindicação territorial. Assim, as pretensões do Reino Unido, Austrália e outros ficam congeladas, não anuladas.
Em consequência, países mantêm suas posições jurídicas enquanto o regime Antarctic mantém a cooperação científica e ambiental. O interesse brasileiro se manifesta por iniciativas como o PROANTAR, que reforçam presença e atuação na área sem pretensão de soberania.
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