Questão FC480172
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realizaçã
Política Externa
IADES · 2022
Os temas relacionados com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável historicamente estão presentes nas linhas de ação da política externa brasileira. No decorrer da realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), o Brasil tornou-se o primeiro país a assinar a convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e tem sido bastante atuante nas negociações que ocorreram no âmbito dessa Convenção. A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil não assinou o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA), porque se opôs a um dos objetivos desse tratado, que previa o acesso livre e sem custos aos recursos fitogenéticos relacionados com a agricultura.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
TIRFAA foi assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002 e posteriormente promulgado pelo Decreto nº 6.476/2008. Assim, a afirmação de que o Brasil não assinou o tratado está incorreta.
Além disso, a alegada rejeição a um objetivo do tratado também é equivocada. O texto do tratado institui um Multilateral System para determinados recursos fitogenéticos, com acesso facilitado mediante o uso do SMTA (Standard Material Transfer Agreement). Esse sistema prevê compartilhamento de benefícios e condições de acesso, mas não significa acesso irrestrito e sem qualquer custo. O Brasil participou ativamente das negociações e integrou o tratado, logo a sentença foi julgada errada.
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