Questão FC480173
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas neg
Política Externa
IADES · 2022
O Brasil atua em uma ampla agenda de negociações econômicas internacionais, tanto no âmbito bilateral quanto no multilateral. Considerando a trajetória da posição do Brasil nas negociações internacionais no que se refere a investimentos, julgue o item a seguir.
Na década de 1990, com a expectativa de ampliar a atração de investimentos externos, o Brasil assinou 14 acordos de proteção e promoção de investimentos. Nenhum deles foi ratificado pelo Congresso Nacional, e os textos foram retirados em 2002.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
14 acordos foram efetivamente assinados pelo Brasil na década de 1990, em um contexto de abertura econômica e busca por atração de capitais estrangeiros. Esses instrumentos, conhecidos como BITs (acordos bilaterais de investimento), foram celebrados entre 1994 e 1999.
Para terem vigência interna, os textos dependem de aprovação pelo Congresso Nacional. Embora seis desses acordos tenham sido encaminhados para apreciação parlamentar, nenhum chegou a ser ratificado. Em virtude de controvérsias sobre mecanismos como o mecanismo de solução de controvérsias entre investidores e Estados e preocupações sobre perda de espaço regulatório, as matérias foram retiradas da pauta em 2002.
Por isso a assertiva é considerada certa: corresponde à sequência histórica documentada pela literatura e pelos registros legislativos.
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