Questão FC480177
As missões de paz representam uma das principais linhas de atuação diplomática do Brasil no campo da paz e da segurança internacional. Acerca da participação brasileira nessas miss
Política Externa
IADES · 2021
As missões de paz representam uma das principais linhas de atuação diplomática do Brasil no campo da paz e da segurança internacional. Acerca da participação brasileira nessas missões, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil participa da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), ainda que a Resolução nº 2.149/2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha estabelecido que a atuação deveria ocorrer sob a égide do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Brasil efetivamente participa da MINUSCA e a criação dessa missão pela Resolução 2149/2014 do Conselho de Segurança invoca expressamente o Capítulo VII da Carta da ONU.
Invocar o Capítulo VII significa que o Conselho reconheceu ameaças à paz e estabeleceu uma base jurídica para adotar medidas coercitivas, inclusive o emprego de força por meios aéreos, navais ou terrestres quando necessário. Na prática, isso confere à MINUSCA um mandato mais robusto, voltado para a proteção de civis e a restauração da ordem, o que é compatível com a participação de contingentes e especialistas enviados pelo Brasil.
Portanto, afirmar que o Brasil participa da MINUSCA apesar de a resolução pautar atuação no Capítulo VII está correto.
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