Questão FC480188
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica
Política Externa
IADES · 2019
O multilateralismo consolidou-se no cenário internacional pós-Segunda Guerra Mundial, favorecendo o desenvolvimento de normas e instituições que contribuem para a solução pacífica de controvérsias e a gestão relativamente concertada dos processos políticos globais.
A esse respeito, julgue o item a seguir.
O Brasil propôs à ONU o conceito de responsabilidade ao proteger, que permite ampliar o espectro das intervenções internacionais autorizadas pela Assembleia Geral da ONU e estende aos crimes contra a humanidade a possibilidade de atuação amparada no conceito de R2P.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde a natureza do que o Brasil propôs e o alcance institucional das autorizações de intervenção.
O princípio Responsibility to Protect (R2P) foi adotado pela ONU em 2005 e já abrange genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade; não foi criado pelo Brasil.
Em 2011 o Brasil apresentou o Responsibility while Protecting (RwP), que busca impor salvaguardas, limites e procedimentos prévios, restringindo o uso da força e evitando instrumentalizações, em vez de ampliar o espectro de intervenções.
Além disso, autorizações para operações com uso da força dependem do Conselho de Segurança, não da Assembleia Geral. Por isso a afirmação falha em conteúdo e intenção.
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