Questão FC480194
Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir. A elevação do Brasil à condição de “aliado prioritário extra-OTAN” vincula o País ao arc
Política Externa
IADES · 2019
Com relação à dimensão de segurança na política exterior do Brasil, julgue o item a seguir.
A elevação do Brasil à condição de “aliado prioritário extra-OTAN” vincula o País ao arcabouço de segurança coletiva da Aliança, mas não lhe atribui a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do art. 5º do Tratado do Atlântico Norte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde dois conceitos distintos. A designação de "aliado prioritário extra-OTAN" é uma qualificação unilateral dos Estados Unidos que facilita cooperação militar e venda de equipamentos, mas não incorpora o Brasil ao arcabouço institucional de segurança coletiva da OTAN.
O art. 5º do Tratado do Atlântico Norte cria obrigação de defesa coletiva apenas para os **membros plenos** da Aliança. Como o Brasil não é membro, a qualificação dada pelos EUA não gera dever automático de participação em ações previstas no art. 5º.
Portanto, o erro da assertiva está em afirmar que a condição vincula o País ao sistema de segurança coletiva da OTAN; na prática, trata‑se de uma aproximação bilateral com benefícios pragmáticos, não de integração às obrigações coletivas da OTAN.
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