Questão FC480306
O Brasil assumiu, em 1o de janeiro de 2022, seu 11o mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vez
Política Externa
IADES · 2022
O Brasil assumiu, em 1o de janeiro de 2022, seu 11o mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue o item a seguir.
Entre as medidas coercitivas que o Conselho de Segurança tem a prerrogativa de adotar, na forma de resolução, inclui-se a imposição de sanções econômicas multilaterais, com base no art. 41 da Carta da ONU. No entanto, a diplomacia brasileira tradicionalmente expressa oposição a esse recurso, manifestando preferência pela adoção de retaliações comerciais próprias, de caráter nacional, como forma de induzir a alteração do comportamento de Estados transgressores do direito internacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura duas ideias distintas. É correto que o Conselho de Segurança pode impor sanções econômicas multilaterais com base no art. 41 da Carta da ONU.
Porém, é incorreto dizer que a diplomacia brasileira privilegia retaliações comerciais de caráter nacional em vez de sanções multilaterais. O Brasil historicamente defende o multilateralismo, o respeito à soberania e a observância do direito internacional, o que o leva a preferir medidas autorizadas por organismos internacionais e a repudiar medidas unilaterais que violem normas internacionais.
Em suma, o erro está em atribuir ao Brasil uma preferência por medidas nacionais retaliatórias; a diplomacia brasileira tende a apoiar sanções coletivas legalmente autorizadas e a buscar soluções diplomáticas e jurídicas.
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