Questão FC480308
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu carát
Política Externa
IADES · 2022
“É como se a CPLP pudesse também significar a ‘Comunidade das Pontes de Língua Portuguesa’. A língua portuguesa é, aliás, ela própria, por seu caráter multicultural e por seu caráter universal, com componentes provindas de todas as partes do mundo, um traço de união fundamental para esse efeito.”
Trecho de discurso do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, na Sessão de Abertura da XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Brasília, em 31 de outubro de 2016.
No que se refere à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), julgue o item a seguir.
A CPLP é a principal organização de segurança coletiva transatlântica estabelecida entre os países lusófonos. Entre as medidas que podem ser adotadas pelo Conselho de Ministros de Relações Exteriores da entidade, desde que por unanimidade, consta a possibilidade de autorização de intervenção militar, em nome da organização, e de emprego de operações de manutenção da paz em parceria com as Nações Unidas, em caso de ameaça à paz e à segurança internacionais ou de ruptura à ordem democrática interna em um dos membros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque confunde os objetivos estatutários com poderes operacionais da organização. A CPLP tem caráter político e cultural, voltada à concertação diplomática e à promoção da língua e cooperação entre membros.
Embora o estatuto mencione a cooperação em temas como defesa, isso não lhe confere competência para autorizar intervenções militares em nome da comunidade. A CPLP não dispõe de força comum, mandato executivo nem de mecanismos legais para lançar operações de emprego da força.
Autorização de intervenções ou operações de manutenção da paz em nome da organização exigiria instrumento jurídico específico e, em geral, mandato das Nações Unidas ou acordos multilaterais entre Estados-membros, não decisão meramente estatutária da CPLP, ainda que unânime.
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