Questão FC480316
O sistema interamericano e a Organização dos Estados Americanos (OEA) tiveram que se readequar à nova conjuntura internacional do pós-Guerra Fria, principalmente no sentido de inco
Política Externa
IADES · 2021
O sistema interamericano e a Organização dos Estados Americanos (OEA) tiveram que se readequar à nova conjuntura internacional do pós-Guerra Fria, principalmente no sentido de incorporar novos temas que passaram a emergir no mundo, o que acarretou implicações para o Brasil. Com base nessas informações, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em 1991, os Estados-membros da OEA aprovaram unanimemente o Compromisso de Santiago com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano, por meio do qual estabeleceram a cláusula democrática que foi reforçada pela Carta Democrática Interamericana em 2001.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A questão é errada porque o AG/RES. 1080/1991, conhecido como Compromisso de Santiago, não instituiu uma cláusula democrática na OEA. Esse documento apenas manifestou o compromisso dos Estados-membros em promover a democracia e determinou que o Conselho Permanente apresentasse propostas concretas para esse fim.
A verdadeira inovação normativa veio depois: a Carta Democrática Interamericana, aprovada em 2001, consolidou princípios e mecanismos mais claros para responder a rupturas da ordem democrática. Foi essa Carta, e não o Compromisso de 1991, que instituiu um quadro jurídico operacionalizado pela OEA.
Portanto, confundir um compromisso político de 1991 com a criação da cláusula democrática formal é equívoco; o primeiro foi um passo preparatório, enquanto a Constituição normativa do sistema interamericano sobre democracia foi adotada em 2001.
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