Questão FC480320
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo
Política Externa
IADES · 2021
Em 2020, a Organização Mundial de Comércio (OMC) completou 25 anos de existência. Criada pelo Acordo de Marraqueche, a partir da bem-sucedida conclusão da Rodada Uruguai do antigo GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), a OMC atua no monitoramento das práticas comerciais de seus Estados-membros, como foro permanente de negociações comerciais e como instância para a solução de controvérsias. Mais de duas décadas desde a sua criação, a OMC enfrenta críticas por não ter sido capaz de propiciar desfecho favorável para negociações comerciais de grande envergadura, como a Rodada Doha, lançada em 2001. Ademais, seu Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) passa por crise e tem apresentado seu funcionamento prejudicado pela falta de consenso para a aprovação de novos juízes para o seu órgão de apelação.
De acordo com a OMC e com a atuação do Brasil na organização, julgue (C ou E) o item a seguir.
O Brasil foi um dos principais patrocinadores da Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, adotada em 2001, que estabeleceu regras mais flexíveis para que países em desenvolvimento pudessem ter maior acesso a medicamentos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o Brasil teve papel central na negociação e patrocínio da Declaração de Doha (2001) sobre TRIPS e Saúde Pública. Em fóruns da OMC, a delegação brasileira argumentou que o acordo não deveria impedir medidas para proteger a saúde pública e defendeu a utilização de flexibilidades do TRIPS, como licenciamento compulsório e importação paralela, essenciais para ampliar o acesso a medicamentos genéricos no enfrentamento da epidemia de HIV/Aids.
O texto final reafirmou o direito dos Estados-membros de adotar medidas pró-saúde e orientou a interpretação do TRIPS em favor do acesso a medicamentos. Posteriormente, buscou-se também solução para exportação de medicamentos a países sem capacidade produtiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em