Questão FC480338
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição
Comércio Internacional
IADES · 2022
Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, o Brasil tem participado ativamente das negociações comerciais multilaterais na Organização Mundial do Comércio (OMC). Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC, julgue (C ou E) o item a seguir.
As negociações que ocorrem, desde 2008, no âmbito da Iniciativa da Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico (Joint Statement Initiative – JSI) têm permitido ao Brasil vincular concessões acerca do comércio eletrônico à ampliação de compromissos dos Estados Unidos da América e da União Europeia no tema dos subsídios às exportações agrícolas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque confunde fatos e arenas negociais. A Joint Statement Initiative (JSI) sobre comércio eletrônico foi lançada em 2019 e não desde 2008, e trata principalmente de temas como tributação de transmissões eletrônicas, fluxo de dados e proteção ao consumidor.
Não existem, nas negociações do JSI, resultados que permitam ao Brasil ou a qualquer outro membro condicionar concessões vinculadas em comércio eletrônico à ampliação de compromissos sobre subsídios às exportações agrícolas.
O tema dos subsídios agrícolas é negociado em fóruns e instrumentos distintos dentro da OMC. Além disso, as negociações sobre comércio eletrônico ainda não produziram compromissos multilaterais fechados capazes de servir como moeda de troca desse tipo.
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