Questão FC480384
O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse re
Comércio Internacional
IADES · 2019
O relacionamento com os países da América do Sul representa importante dimensão da política externa brasileira, retratada em iniciativas de natureza política e econômica. A esse respeito, julgue o item a seguir.
Tendo alcançado o estágio de união aduaneira ao final de 1994, a agenda da integração no MERCOSUL voltou-se, prioritariamente e a partir de então, para o estabelecimento de um mercado comum, tal como previsto no Tratado de Assunção, centrando-se em temas como a convergência macroeconômica, a integração produtiva e a liberalização dos fluxos de capital e de mão de obra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é ERRADO porque confunde datas e papel dos atos institucionais do Mercosul. O Protocolo de Ouro Preto (dezembro de 1994) não instituiu a união aduaneira; deu personalidade jurídica ao bloco e regulamentou seu funcionamento e o processo decisório.
Já o estabelecimento da união aduaneira decorre do Tratado de Assunção (1991), que previu a criação da Tarifa Externa Comum (TEC). A implementação prática da TEC e o calendário de transição só começaram em 1995, com prazo até 1999.
Além disso, a formação do mercado comum envolve convergência macroeconômica, integração produtiva e livre circulação de bens, serviços e pessoas, metas ainda em curso. Portanto a afirmação sobre ter alcançado a união aduaneira ao final de 1994 e a sequência apresentada está equivocada.
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