Questão FC480398
A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em q
Comércio Internacional
IADES · 2019
A União Europeia (UE) está passando por uma conjuntura crítica. Se, até alguns anos atrás, o bloco era considerado como o modelo mais exitoso de integração regional, na medida em que os países europeus superaram rivalidades históricas em benefício de um projeto supranacional comum, atualmente, vários desafios colocam em xeque a continuidade desse projeto, a exemplo do Brexit. Os desdobramentos da integração europeia afetarão as relações entre a União Europeia (UE) e o Brasil, sobretudo após a conclusão do Acordo de Associação MERCOSUL-UE. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
O Tratado de Lisboa, em seu art. 50, não dispôs acerca da possibilidade de um país-membro retirar-se da UE sem a realização de um acordo de saída com o bloco e estabeleceu o prazo de dois anos após a notificação de saída – prazo esse passível de prorrogação, para que a retirada seja, de fato, consumada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item é errado porque o Artigo 50 do Tratado de Lisboa prevê expressamente a retirada de um Estado-membro, inclusive a hipótese de término sem acordo.
O procedimento exige notificação ao Conselho Europeu e negociações para um acordo de saída que regule as relações futuras. Porém, se não houver acordo, a qualidade de Estado-membro cessa automaticamente após dois anos da notificação.
A prorrogação desse prazo só é possível por decisão unânime do Conselho Europeu e do Estado interessado, o que confirma que a retirada sem acordo está prevista legalmente.
O processo do Brexit exemplifica a aplicação prática do artigo 50. Assim, a afirmação analisada está incorreta.
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