Questão FC480468
O Brasil assumiu, em 1o de janeiro de 2022, seu 11o mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vez
Regime de Segurança Internacional
IADES · 2022
O Brasil assumiu, em 1o de janeiro de 2022, seu 11o mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue o item a seguir.
Desde que assumiu seu novo mandato bianual (2022-2023), o Brasil voltou a participar das discussões atinentes à paz e à segurança internacionais no âmbito do Conselho, possuindo, além de voz nos debates, direito a voto nas questões procedimentais e substantivas levadas à atenção do colegiado. Entretanto, o Brasil, tal qual os demais Estados ocupando assentos rotativos, não possui o chamado “poder de veto”, à diferença do que sucede com os cinco membros permanentes do órgão – EUA, Federação Russa, França, Reino Unido e República Popular da China – nas votações substantivas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque, ao reassumir em 1º de janeiro de 2022 seu 11º mandato no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil voltou a integrar o colegiado com todos os direitos de um membro não permanente.
Como membro rotativo, o país participa dos debates e tem voto nas matérias procedimentais e substantivas.
No entanto, somente os membros permanentes (EUA, Federação Russa, França, Reino Unido e China) detêm o chamado poder de veto.
Para aprovar uma decisão é necessário o voto afirmativo de \(9/15\) membros; nas matérias substantivas não pode haver voto negativo de qualquer um dos permanentes, o que caracteriza o veto.
Logo, o Brasil vota e influencia, mas não pode vetar resoluções como os cinco membros permanentes.
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