Questão FC480469
O Brasil assumiu, em 1o de janeiro de 2022, seu 11o mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vez
Regime de Segurança Internacional
IADES · 2022
O Brasil assumiu, em 1o de janeiro de 2022, seu 11o mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), assumindo a condição, ao lado do Japão, de Estado-membro que mais vezes ocupou assento não permanente no órgão. No que tange a esse tema, julgue o item a seguir.
A assiduidade como membro não permanente no CSNU, somada à participação efetiva em operações de manutenção da paz das Nações Unidas, é condição indispensável para o êxito de pleito a assento permanente no órgão. Por essa razão, tão logo o processo de reforma do órgão seja finalmente concluído, os membros do chamado G-4 (Brasil, Alemanha, Índia e Japão), além de dois Estados do continente africano que preencham tais critérios, serão admitidos como membros permanentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada errada porque equaciona erroneamente merecimento histórico com garantia de vaga permanente. É verdade que a assiduidade como membro não permanente e a participação em operação de manutenção da paz são fatores políticos favoráveis, mas não são condições indispensáveis nem automáticas para obtenção de assento permanente.
A transformação de assentos exige reforma da ONU via alteração da Carta, aprovada por dois terços da Assembleia Geral e ratificada por dois terços dos Estados-membros, inclusive todos os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Essa é uma exigência jurídica e política complexa, sem calendário definido. Portanto, não há garantias de que o G-4 ou dois Estados africanos serão admitidos automaticamente caso a reforma ocorra.
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